Este artigo, na forma de um depoimento pessoal, apresenta os fatos mais marcantes no processo de inserção de cidades brasileiras na Rede Mundial de Cidades Criativas da UNESCO - UCCN, e dos esforços de criação no Brasil da Rede Brasileira de Cidades Criativas - RBCC, a partir do ponto de vista de um protagonista privilegiado pelos fatos.
Na segunda parte apresenta uma reflexão sobre as fragilidades da RBCC e as possibilidades de superação.
Acompanha esse artigo o “Manifesto das Cidades Criativas” e a proposta de Indicadores de “avaliação do índice de maturidade de uma cidade criativa”.
2003
A 32ª sessão da Conferência Geral da ONU, que aprovou a criação da Rede de Cidades Criativas, ocorreu em Paris de 29 de setembro a 17 de outubro de 2003. Um dos grandes méritos das Organizações da Nações Unidas foi perceber, através da UNESCO, que a cooperação técnica e o intercâmbio entre cidades era muito mais fácil e efetivo que entre países.
Imbuída deste espírito, nasce em 2004, a Rede Mundial de Cidades Criativas da UNESCO, aproximando as cidades que colocavam a cultura e a criatividade como mola propulsora de um desenvolvimento sustentável. As primeiras cidades a entrarem para UCCN foram:
· Berlim (Alemanha) - Design
· Bologna (Itália) - Música
· Buenos Aires (Argentina) - Design
· Edimburgo (Reino Unido) - Literatura
· Montreal (Canadá) - Design
· Popayán (Colômbia) - Gastronomia
· Santa Fé (Estados Unidos) - Artesanato e Arte Popular
· Sevilha (Espanha) - Música
· Aswan (Egito) - Artesanato e Arte Popular
20 anos depois a Rede conta com 350 cidades de cem países, sendo 14 do Brasil.
Janeiro de 2008
Por iniciativa do Instituto D´Amanhã, dirigido naquele momento por Eduardo Barroso e Lilian Bomeny, com o apoio do Comitê de Design e Inovação do World Trade Center Club de Negócios de São Paulo é proposto e contratado pela Prefeitura de São Paulo o desenvolvimento do processo de candidatura da Cidade de São Paulo, como Cidade UNESCO do Design, título que até aquele momento somente três capitais possuíam: Berlim, Buenos Aires e Montreal. Seis meses de coleta de dados e de pesquisa foram necessários para construção do dossiê que foi enviado à UNESCO para análise no final de 2008. Esse processo, como tantos outros, foi interrompido em 2010, para revisão da metodologia de análise e dos critérios aplicados que até então dependiam de longas consultas com consultores ad hoc, e somente retomado em 2013 com novas exigências.
Novembro de 2009
A UNESCO organiza na cidade de Monza, na Itália, o FOCUS - Fórum Mundial sobre Cultura e Indústrias Culturais. ‘Criatividade, inovação e excelência: do artesanato às indústrias de design e moda”, foi o tema do evento. Participaram 150 convidados e consultores de todo o mundo que atuavam na orbita da UNESCO em projetos e atividades. Do Brasil são convidados Eduardo Barroso, devido sua colaboração com a UNESCO (jurado em diversas premiações da UNESCO na América Latina e integrante do comitê Design 21), e Anita Pires, naquele momento presidente da Fundação Catarinense de Cultura, instituição com a qual ambos estavam trabalhando na criação do Prêmio Catarinense de Cultura.
Durante esse evento George Poussin, Diretor Geral Adjunto da UNESCO e que atuava como Coordenador da Rede Mundial de Cidades Criativas - UCCN, naquele momento com apenas 19 cidades envolvidas, solicita nossa colaboração para divulgação da Rede no Brasil, e outros países da América Latina.
Desse encontro surgiu também a oportunidade de um estágio para Luiza Barroso (que acabava de terminar um mestrado em Paisagens Culturais pelo programa Erasmus), para colaborar com a equipe de analistas da UNESCO em Paris, na análise dos dossiês de candidatura à UCCN, abrindo um canal de interlocução mais acessível.
Desse encontro surgiu a possibilidade de inscrevermos algumas cidades do Brasil, dentre elas:
João Pessoa como cidade do artesanato devido as ações que lá estavam sendo empreendidas pela primeira dama do Estado Silvia Cunha Lima, como exemplo a abertura do notável Museu de Arte Popular Janete Costa. A candidatura foi articulada pelo Programa de Artesanato coordenando por Marielza Targino, cujo prefeito naquele momento era Ricardo Coutinho, desafeto do governador e que por isso se recusou assinar o dossiê, não dando prosseguimento a candidatura.
Florianópolis como cidade da Gastronomia em virtude do crescimento e diversificação da cena gastronômica local (Floripa produz mais de 95% das ostras no Brasil). O dossiê foi realizado através da Associação FloripAmanhã, com o apoio da FAPESC, e um grupo de trabalho com representantes das Universidades, da ABRASEL, SEBRAE e Prefeitura.
A tramitação desses processo enviados para a UNESCO em Paris, onde entravam em fluxo continuo e sem critérios estabelecidos, tornava-se muito lenta. Os dossiês não obedeciam a formatos predeterminados. Nesse ir e vir de análises e pedidos de informações e ajustes, em 2011 o programa foi temporariamente colocado em stand by, suspensão essa nunca admitida oficialmente pela UNESCO.
A aceitação de novas candidaturas somente foi retomada em outubro de 2013 porém com novas regras, nossos critérios, novas exigências e tamanho de textos definidos para cada pergunta em formulário digital. Ou seja, recomeçar do zero a elaboração dos dossiês de candidatura, com um prazo de apenas três meses para a próxima entrega, programada para março de 2014.
Fevereiro de 2012.
Nenhuma cidade brasileira faz parte ainda da UCCN. Dossiês em análise parados na UNESCO. Neste momento Claudia Leitão, então Secretaria de Economia Criativa junto ao Ministério da Cultura, propõe a criação de uma Rede Brasileira de Cidades Criativas, cujo projeto foi desenvolvido com financiamento do ITAU Cultural, contando com o apoio de vários especialistas, definindo um conjunto de critérios e de metodologia que nunca chegaria ser implementada em virtude da extinção da Secretaria de Economia Criativa.
Novembro de 2013.
Contratado pelo SEBRAE SC, aceito o desafio de refazer o dossiê, de Florianópolis tendo em vista as novas determinações que as candidaturas seriam avaliadas não somente por seus diferenciais e seu histórico de atuações no segmentos nos últimos 4 anos, mas também, e principalmente, pelo que pretendiam fazer se conquistassem o título de cidade criativa. Diante dessa nova exigência foram propostos dois projetos estruturantes: a criação de um Observatório da Gastronomia e de uma Laboratório de Inovação e de dois projetos estratégicos: Saberes e Sabores de santa Catarina e da Cachaça Solidária. Uma Oficina de Design Territorial realizada na UDESC reforçou a legitimidade dessas escolhas.
Conquistado seu acesso a UCCN em outubro de 2014 Florianópolis começou a se fazer representar intensamente nas atividades da Rede. No Encontro Anual de 2015, em Kanazawa no Japão, Florianópolis teve sua primeira participação na UCCN, tendo sido representada pela Secretaria de Turismo de Florianópolis Zena Becker, pelo Presidente do Conselho Deliberativo do SEBRAE/SC Sérgio Alexandre Medeiros. e pelo Presidente da Assembleia Legislativa de SC, Deputado Gelson Merisio. Na fala de Eduardo Barroso, escolhido como ponto focal de Florianópolis, foi proposta a candidatura da cidade sediar o encontro mundial em 2017 criando uma visibilidade imediata para a cidade que acabava de entrar na Rede. Em votação posterior a partir da análise das propostas detalhadas a cidade escolhido pela UNESCO foi Enghien Les Bains, na França.
Os projetos pactuados por Florianópolis com a UNESCO foram fruto do esforço de arregimentação e negociação da Associação FloripAmanhã, tendo Zena Becker e Anita Pires à frente.
Florianópolis tem sido uma das cidades Brasileiras que mais proveito tem tirado dessa rede, participando de eventos organizados pelas cidades criativas da gastronomia em todo o mundo, tendo enviando especialistas e chefs para representar a cidade em Popayan na Colômbia, Zahle, no Líbano, Gaziantep na Turquia, Jeonju na Coreia do Sul, Parma na Itália, Puket na Tailândia, Braga em Portugal, Buraydah na Arábia Saudita, San Sebastian e Hondarribia na Espanha, Ostersund na Suécia e Macau e Pequim na China.
Agosto de 2015.
Tendo aceitado um convite como professor visitante do Tecnológico de Monterrey, passo a residir na cidade de Puebla no México, onde colaboro com as candidaturas de Ensenada (Gastronomia) e Puebla (Design) ambas aprovadas em 2015.
Maio de 2017
Em uma palestra sobre Economia Criativa, atendendo convite de Regina Amorin do SEBRAE/PB, relembro o intento inconcluso de candidatura de João Pessoa Cidade Criativa do Artesanato. Participavam do evento o secretaria executivo de Municipal de Turismo, Graco Parente, que sensibilizado pela ideia de retomar a candidatura da cidade organiza uma reunião conjunta entre SEBRAE e Prefeitura para viabilizar a contratação de minha consultoria para organização do dossiê.
Através de reuniões com todos os responsáveis pelas instituições, públicas e privadas, que atuavam nas distintas áreas da Economia Criativa definiu-se o segmento do Artesanato, não apenas por sua expressividade local, e muito mais pelo fato de João Pessoa poder ser a porta de escoamento da produção artesanal da Paraíba mas, principalmente, em virtude de seu potencial de crescimento e dependência de estímulos de uma política pública mais efetiva, coisas que a conquista do título poderia trazer.
Mais uma vez o dossiê de candidatura, foi patrocinado pelo SEBRAE/PB, e focado principalmente nas ações futuras, tendo sido proposta a atuação em três frentes, tendo como referência as experiências de Florianópolis. Primeiramente com três projetos estruturantes. Um Laboratório de Inovação e Design que seria responsável pela criação de uma oferta seletiva de um artesanato de referência cultural. Os produtos projetados seriam produzidos por uma Fabrica Social de Artesanato e comercializados por um espaço de vendas e promoção.
Como projetos estratégicos definiu-se a realização do “Saberes e Sabores da Paraíba”; uma Cartografia das Singularidades Culturais e a promoção de um encontro dos secretários de planejamento das cidades criativas do Brasil.
O dossiê foi encaminhado pelo Gabinete do Prefeito Luciano Cartaxo e aprovado pela UNESCO em outubro de 2017. Ao tomar conhecimento do resultado positivo foi convocada uma reunião com todos os secretários para tomarem ciência da importância da cidade ter entrado para a UCCN os compromisso pactuados com a UNESCO no dossiê.
A primeira delas foi a abertura do Celeiro Espaço Criativo, no bairro mais nobre da cidade, o Altiplano. A proposta dessa localização era ofertar e promover o melhor do artesanato e da arte popular da Paraíba junto ao público de maior poder aquisitivo e formador de opinião. Com o tempo constou-se que essa proximidade física não é suficiente para trair público se não houver uma estratégia mais assertiva e focada de promoção institucional direcionada aos formadores de opinião. Apesar dos esforços de seus curadores o resultado financeiro sempre foi muito aquém do esperado. Na gestão seguinte do Prefeito Cicero Lucena o Celeiro foi transferido para o Hotel Globo, aproximando finalmente a oferta de uma demanda receptiva ao artesanato que são os turistas que visitam o centro histórico da cidade.
Entre 2018 e 2020 o Celeiro serviu também para abrigar o LABIN – Laboratório de Inovação e Design, responsável pela gestão do Programa João Pessoa Cidade Criativa.
A gestão dos projetos e a atuação do LABIN foram assumidas por Eduardo Barroso, que contou inicialmente com um designer em final de curso do México, Daniel Farfán que abraçando o artesanato é hoje presidente do IBEROARTE. Da Prefeitura vieram Marianne Góes e sua pequena equipe de apoio, conferindo a energia necessária para implantar os projetos propostos.
O primeiro deles foi a criação e a realização do Primeiro Encontro das Cidades Criativas do Brasil - ECriativa, em março de 2018, em João Pessoa, apresentado seu primeiro regulamento que foi aprovado no ano seguinte, na segunda ECriativa em março de 2019, em Florianópolis, dando início a atual RBCC.
A formalização do LABIN – Laboratório de Inovação e Design para o Artesanato Competitivo, foi conseguida somente na gestão de Cicero Lucena, através de uma inédita articulação entre a Prefeitura de João Pessoa, Governo do Estado, SEBRAE e Governo Federal, passando a ocupar um espaço no recém inaugurado CRAP – Centro de Referência do Artesanato Paraibano no centro de João Pessoa e atuando como Núcleo de inteligência e execução.
Através do LABIN foram organizadas as Oficinas Criativas de Design para o Artesanato, trazendo designers experientes criando coleções de produtos de referência cultural. Laila Assef, Renato Imbroisi, Tulio Paracampos foram os primeiros a deixarem sua contribuição. A coleção desenvolvida de cerâmica de suporte e apresentação da gastronomia afetiva da Paraíba, a partir de informações obtidas com uma pesquisa sobre memórias emocionais, foi o primeiro evento organizado de aproximação entre o design e o artesanato, através da gastronomia. A coleção ‘Saberes e Sabores da Paraíba”, foi desenvolvida para ser produzida pela “Fábrica Social de Artesanato”, terceiro equipamento do tripé inicialmente concebido de apoio ao Programa proposto para a UNESCO, que até hoje, transcorridos oito anos da conquista do título a Fabrica ainda não saiu do papel.
Design e artesanato se encontram a partir da matriz cultural. Em parceria com o departamento de design da UFPB, Professor Kleber Barros, foi realizada uma pesquisa sobre a “iconografia de João Pessoa” apontando os elementos mais expressivos de sua matriz cultual. Um concurso de Fotografias do Centro histórico denominado de “João Pessoa do meu afeto” para estimular o orgulho de pertencimento. Uma pesquisa sobre os pontos de interesse da cidade nas sete áreas da Economia Criativa, para compor o conteúdo do aplicativo “Cartografia das Singularidades Culturais”. Todas essas ações culminaram com a realização de um Seminário de Identidade Cultural para ratificar ou complementar as informações coletadas.
No anos seguintes, em todas as edições dos Salões Estaduais de Artesanato, realizados em janeiro em João Pessoa e junho em Campina Grande, foram realizadas pesquisas de oferta e demanda de artesanato, dando os subsídios necessários para organizar um programa de capacitação para artesãos. Estas pesquisas demonstram a importância de contar com dados e informações, atuais e confiáveis, para apoiar os processos de tomada de decisão.
Durante a pandemia o Programa João Pessoa Criativa continuou atuando em várias frentes. Organizou os primeiros encontros virtuais das cidades criativas da América Latina e o Prêmio Criativos 2020, cuja importância da iniciativa o incluiu dentre as 100 realizações mais relevantes durante a Pandemia em um publicação oficial da UNESCO.
Com a mudança no comando da cidade em setembro de 2021 o Prefeito Cicero Lucena renova a contratação de toda a equipe do LABIN, que tiveram seus contratos de trabalho cancelados ao final do mandato do prefeito anterior, permitindo a retomada das ações interrompidas.
No final de 2021 João Pessoa teve de apresentar sua proposta de continuidade na rede e para isso propõe-se a criação de um Distrito Criativo no centro histórico de João Pessoa, projeto que finalmente em 2025 é enviado pelo prefeito para a Câmara dos Vereadores.
Neste período que mantive um contrato de consultoria com a Prefeitura de João Pessoa, de fevereiro de 2018 ao final de 2025, contribuí com a Rede Brasileira de Cidades Criativas com a proposição de uma “Ferramenta de avaliação do grau de maturidade das cidades criativas” e do “Manifesto das Cidades Criativas do Brasil”, documento que serviu de base para a Carta de Santos que elaborei com o endosso de Indrasen Vencatachelum (responsável pela criação da UCCN quando era diretor da UNESCO).
Em janeiro de 2025, em cerimônia realizada em João Pessoa, com a participação de 40 instituições internacionais, foi criado o Conselho Ibero-americanos para o Artesanato e a Arte Popular - IBEROARTE.
E finalmente, durante todo o ano de 2025 foi realizado o pioneiro programa de capacitação dos Agentes de Inovação e Design para o Artesanato, com o co-patrocínio do SEBRAE.
Nos oito anos que dei minha contribuição à João Pessoa, representei a cidade nos eventos da UCCN na Polônia (Kracóvia e Katovice), na Itália (Fabriano), em Portugal (Braga e Castelo Branco), na França (Enghien Les Bains) além de ter organizado duas missões técnicas de alto nível para a Colômbia (2022) e o México (2024) com autoridades das Prefeituras de João Pessoa, Campina Grande, Conde e do Governo da Paraíba.
Março de 2018
Claudia Leitão, dirigindo o Observatório de Fortaleza e envolvida com a criação do Distrito Criativo de Fortaleza, me convida para apresentar uma proposta para assessorar na elaboração do dossiê de candidatura de Fortaleza Cidade Criativa do Design, não somente em virtude da experiência com os dossiês de Florianópolis e João Pessoa, mas principalmente por ter sido responsável pela introdução do design no Ceará, com a criação do CDC em 1996, formando a primeira geração de designers locais.
Para a realização do dossiê um contrato de consultoria com a Secretaria de Planejamento viabiliza a contratação de minha consultoria e o prefeito de Fortaleza constituiu um grupo de trabalho. Participam pelo SEBRAE/CE Joaquim Cartaxo, superintendente e Diva Mercedes; Pelo IPLANFOR Claudia Leitão, Diretora do Observatório de Fortaleza; pela Secretaria de Cultura de Fortaleza: Paola Braga, Secretaria Executiva; pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Fortaleza; Sandra Paula; pela Secretaria da Cultura do Ceará Laízi Fracalossi, Coordenadora da Economia da Cultura; pelo SENAC – Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial Eveline Costa; pela FIEC – Federação das Indústrias do Ceará: Luis Carlos Sabadia, diretor do Museu da Indústria do Ceará; pela Universidade Estadual do Ceará Kadma Marques; pelo Centro Universitário Estácio do Ceará Antonio Carlos da Silva e pela Associação dos Designers do Ceará Alysson Reis, presidente, que se reúnem regularmente para apresentar e discutir as propostas.
Demonstrando o interesse e disposição de participar da Rede Mundial de Cidades Criativas o SEBRAE Ceará organiza a 2ª Jornada Ibero Americana Design e Artesanato, em novembro de 2018, com a participação de convidados das cidades criativas de Puebla, San Cristóvan de las Casa, Cidade do México e Bogotá. Em março de 2010 Fortaleza envia seu ponto focal, Alberto Gadanha, para participar como ouvinte do 2º ECriativa, Encontro anual das cidades brasileiras da UCCN em Florianópolis.
O dossiê foi encaminhado com as seguintes propostas de criação dos seguintes equipamentos, tal como descritos:
Centro de Design do Ceará / Espaço de valorização, reflexão, promoção e difusão da cultura do design e de suas interfaces com as demais linguagens da Economia Criativa. Atuação em pesquisas, formação e cursos; capacitação de Empresários, consultorias, e Inovação a partir do design.
Distrito Criativo de Fortaleza / Espaço territorial que cobre o bairro da Praia de Iracema e o Centro da Cidade de Fortaleza promovendo sinergias entre os empreendedores criativos, através de clusters, startups, incubadoras, coworkings e micro e pequenos negócios.
Laboratório de Inovação Cultural/ Espaço de cocriação e experimentações em arte, design, cultura e tecnologia.
Observatório do Design / Plataforma digital destinada a fornecer os elementos essenciais para os processos de tomada de decisão relacionados com políticas de inovação e design. Alcance nacional, coletando, processando, tratando e disseminando dados e informações, atuais e confiáveis, sobre a oferta e demanda em design”
Em outubro de 2019 Fortaleza entra para a UCCN.
Março de 2021
No hiato que se criou entre o final do mandato de Luciano Cartaxo e a nova gestão de Cicero Lucena na prefeitura de João Pessoa, eu em Marianne Góes prestamos consultoria, através de contrato com o SEBRAE/PB, para coordenarmos a candidatura de Campina Grande à UCCN.
Uma palestra de sensibilização no ParqTec, e uma Oficina de Design Territorial apontaram para o segmento das Artes Midiáticas, até então sem nenhum cidade representada no Brasil. Essa Oficina resultou na proposição da Carta da Cidade Criativa. Um conjunto de orientações, projetos e ações bases para uma política pública para a Economia Criativa. Esse Carta foi homologada pelo Prefeito e servindo de um guia na elaboração da candidatura à UCCN.
Campina Grande tinha para mim um significado especial. Era a terra de Lynaldo Cavalcanti de Albuquerque. E com Lynaldo tenho uma eterna dívida de gratidão. Foi ele que apoiou e colocou fichas em meus sonhos de futuros possíveis a partir de perspectivas diferentes nos idos anos 80, através do design e das tecnologias apropriadas, em ações pioneiras e transformadoras. Foi Lynaldo que trouxe para Campina Grande o primeiro computador do nordeste e fez dela o primeiro polo tecnológico do Brasil. Conquistar este título de cidade criativa para Campina Grande, passou a ser um desafio, um tributo à Lynaldo, que dependia agora de nossa capacidade de articulação e de imaginação.
O primeiro obstáculo a ser superado era a ausência de uma associação dos criadores digitais, dos artistas midiáticos, que pudessem participar da construção desse dossiê. Desafio aceito e respondido coma criação da ABRAMID – Associação Brasileira de Arte Mídia. O título de cidade criativa da UNESCO nas Artes Midiáticas foi atribuído em outubro de 2021.
A dificuldade do poder público local entender e valorizar a conquista deste título se traduziu em uma inação, abrindo espaço para a academia assumir o protagonismo das ações e representações. Graças aos esforço isolados do Professor Marcelo Barros, da UFCG, que Campina Grande tem conseguido cumprir com todos os compromissos assumidos diante da rede.
Novembro de 2022
Uma viagem à Penedo para identificar o potencial local que justificasse uma eventual candidatura à UCCN, foi organizada por Jair Galvão, recém empossado como Secretário de Turismo da Cidade, cuja trajetória profissional foi sedimentada no Ministério do Turismo, e com uma visão de futuro e disposição para o trabalho determinantes para o sucesso da candidatura de Penedo.
Contratado pelo SEBRAE/AL dei início à construção do dossiê com a realização de uma Oficina de Design Urbano que permitiu identificar, dentre as muitas vocações da cidade, aquela com o maior potencial expressivo: o cinema, cujo DNA estava impregnado na memória coletiva. A proposta foi resgatar essa vocação, ampliar a projeção do Festival, conectar-se com outros parceiros.
Os princípios de uma política pública para a Economia Criativa em Penedo foram definidas na “Carta da Cidade Criativa”, manifesto subscrito por representantes das instituições que compunham na cidade a hélice tríplice da inovação (poder público, academia e iniciativa privada) apontando a criatividade como motor de seu desenvolvimento, dando início ao processo de candidatura da cidade.
O primeiro passo nessa direção foi um acordo de cooperação com Santos, até aquele momento a única cidade do Cinema na América Latina. Um projeto demostrando a disposição e capacidade de cooperação de Penedo foi o audiovisual “Economia Criativa com Sotaque Nordestino”, produzido em cooperação com João Pessoa, Campina Grande, Fortaleza e Recife.
A formalização do consórcio Penedo Criativa com a participação do Governo do Estado, SEBRAE, CODEVASF, BNB, UFAL e Prefeitura deram robustez a candidatura, assim como a formalização da Secretaria de Turismo e Economia Criativa, coordenando a execução dos projetos propostos.
Penedo foi admitida na UCCN em outubro de 2023.
Futuros possíveis
A Rede Brasileira de Cidades Criativas - RBCC é ainda um projeto, na expectativa de vir a ser. Necessita, para justificar sua existência, a efetiva cooperação entre as cidades integrantes, e sobretudo, a correção ou superação de algumas fragilidades estruturais, dentre elas:
1. A representatividade formal hoje exclusivamente centrada na figura de um “ponto focal”, em sua maioria sem equipe de apoio, sem poder decisório nas mãos e atrelado a uma agenda política.
2. A inexistência de uma figura jurídica para a RBCC dificultando o acesso a fontes de financiamento.
3. O desconhecimento pela sociedade que o título de “cidade criativa” a ela pertence e não a uma determinada gestão municipal.
4. A inexistência de critérios de seleção para acesso à rede mundial e do monitoramento de cumprimento das metas pactuadas para a permanência das cidades na mesma.
Com relação a representatividade das cidades na UCCN defendo que este cargo deveria ser uma prerrogativa do prefeito, nomeado um servidor de carreira, que possa permanecer na função nas alternâncias no poder municipal e mesmo que perca a função, terá a memória dos compromissos assumidos para ser compartilhada com quem o substitua. Este ponto focal deverá, evidentemente, dominar uma das duas línguas oficiais da UNESCO, o inglês ou o francês, para poder participar do único compromisso compulsória das cidades da UCCN que são os encontros anuais.
O ponto focal deveria ser assessorado por um grupo gestor, como preconiza a UNESCO, e eventualmente por eles substituído, conformado por representantes do poder público, da iniciativa privada, da sociedade civil e da academia. O excesso de protagonismo que os pontos focais hoje representam, devem-se em parte pela inexistência desse grupo gestor do programa cidade criativa, como tem sido o caso na maioria das cidades da RBCC.
De modo geral, a maioria dos pontos focais das cidades da RBCC tem sido substituídos na mudança da gestão municipal, sem deixar uma memória das atividades e projetos, desenvolvidos ou em desenvolvimento.
Representar a cidade como ponto focal junto a UCCN deveria ser objeto de um código de conduta, cujas atribuições deveria ser também, e principalmente, representar os anseios e expectativas da segmento da economia criativa que a cidade escolheu como vocação principal. Isso significa ter uma canal de comunicação direta com os agentes criativos da cidade, prospectando dados e informações, sempre qualitativas, confiáveis e atuais, que possam apoiar os processos de tomada de decisão. Essa consulta é uma estrada de duas vias, pois ao mesmo tempo que se coleta uma informação na forma de um problema cria-se a expectativa e o compromisso de buscar uma resposta na forma de solução.
Ser ponto focal é implementar e coordenar as ações pactuadas pela cidade em seu dossiê de candidatura. É coordenar os esforços de divulgação do título de “cidade criativa” em todas as instâncias do poder e da sociedade, demonstrando que esse é um título conquistado pela cidade, e não pela gestão, e sobre promessas de futuro que a gestão se comprometeu em realizar. A autonomia político partidária do ponto focal é vital para exercer sua função com distancia crítica e emocional, e poder cobrar, de cada novo gestor municipal, o apoio à continuidade da cidade na rede. Ser ponto focal é colocar a cara pra valer, participando ativamente dos encontros anuais da UCCN, e do subcluster, seja onde for. O custeio dessas participações devem fazer parte do orçamento do programa municipal “cidade criativa” apresentado pela municipalidade à UNESCO. Acredito também que o ponto focal deva ser exercido por um cidadão do município e nele residente.
Outra possibilidade é que a função de ponto focal seja exercida pelo(a) Secretario(a) de Municipal da pasta encarregada do tema da economia criativa, como é o caso de Santos com Selley Storino e Penedo com Jair Galvão. O sucesso das atividades realizadas em Penedo deve-se ao envolvimento e dinamismo de seu Secretário de Turismo e Economia Criativa, demostrando que as pequenas cidades são muito mais efetivas na Rede que as grandes capitais. Penedo entrou para à UCCN em 2023 como cidade do cinema, junto com o Rio de Janeiro como cidade da literatura. De lá para cá todo mês Penedo realiza alguma atividade relacionada com sua candidatura. Promoveu o 7º Ecriativa, esteve em todas as reuniões organizadas pela UCCN. Do Rio de Janeiro, que entrou na mesma data na Rede, até o momento nenhuma manifestação, apenas ausência nos encontros da Ecriativa e da UCCN.
A imagem que passam algumas cidades, que por sua inação são consideradas fantasmas na Rede, é que entraram apenas para conquistar um selo de distinção como destino turístico qualificado, perdendo a inestimável oportunidade de aprender pelos exemplos, de fazer parcerias para o desenvolvimento de projetos conjuntos otimizando ou economizando tempo e recursos preciosos.
Se pertencer a esta Rede é uma conquista, ser dela excluída pelo descumprimento dos acordos pactuado é uma vergonha. Isso deveria, e poderá doravante acontecer, quando cada cidade completar quatro anos na Rede e seu relatório de atividades for reprovado. É uma pena que seja necessário que isso aconteça para que algumas delas despertem de sua letargia antes que seja tarde demais.
Em algumas cidades foi exatamente a inação do poder público que levou a auto indicação como pontos focais de representantes de instituições que estiveram envolvidas na obtenção do título. Esse é o caso de Campina Grande, cuja interlocução proativa e assídua, tem sido exercida pelo professor Marcelo de Barros da UFCG. O mesmo ocorre em Florianópolis com a Associação FloripAmanhã, tendo à frente Anita Pires, assegurando uma produtiva participação da cidade em todos os encontros anuais e nos eventos do subcluster da gastronomia, apesar do distanciamento do poder público municipal que somente agora, com o atual Prefeito Topázio Neto, parece se interessar pela preservação do título, conquistado e mantido até o momento sem a participação financeira do municipio.
Em outros casos, tem sido a inação do ponto focal, que levou ao distanciamento da cidade aos eventos e objetivos da rede, principalmente por falta de poder decisório, não conseguindo sequer o custeio de sua participação nos encontros anuais da UCCN. Mantem-se na função provavelmente por vaidade e pela expectativa de usufruir do turismo cultural. Centralizam e não compartilham as informações inviabilizando que outras pessoas representem a cidade em eventuais demandas da rede. Mesmo sem realizar eventos de cooperação com outras cidades, objetivo principal da UCCN, e sem a necessidade de citar nomes, alguns agarram-se a essa função ao defenderem a ideia de alteração dos estatutos de criação da RBCC mantendo os pontos focais que forem destituído dessa função como também representante da cidade.
Atualmente em João Pessoa o ponto focal atualmente é Marianne Góes, Diretora de Economia Criativa da Secretaria de Desenvolvimento Econômico da Prefeitura, cuja dificuldade em conciliar suas outras atividades com as viagens, inviabiliza sua efetiva participação nos encontros internacionais, razão pela qual tenho assumido esta função quando necessário, contudo com prazo de validade. Em novembro desse ano João Pessoa terá de apresentar seu segundo relatório de atividades para permanecer na UCCN. Nele novos desafios deverão ser propostos. A criação de um feira de Artesanato, sonho antigo da comunidade artesanal deverá ser priorizado. Porém com novas eleições e uma nova gestão municipal, se o Conselho Consultivo do Programa João Pessoa Cidade criativa do Artesanato, não estiver plenamente funcionando nada garantira as continuidade de suas ações em curso, como a Fabrica Social de Artesanato e a implantação do Distrito Criativo.
A segunda grande fragilidade da RBCC é a falta de uma personalidade jurídica que permita acesso as fontes de financiamento, aos editais governamentais e se fazer ouvir nas ações de construção de políticas públicas em economia criativa, como vem ocorrendo. Não basta existir de fato, é necessário também existir de direito.
A insistência de algumas pessoas, do governo atual, em criar uma outra Rede de Cidades Criativas do Brasil para acomodar as cidades que foram preteridas nos processos seletivos, é apenas uma tentativa de proselitismo político sem efeitos práticos, caso não venha acompanhada de instrumentos efetivos de financiamento.
A recente recriação da Secretaria da Economia Criativa, no Ministério da Cultura, e novamente dirigida por Claudia Leitão, que volta ao cargo doze anos depois, traz consigo a proposta dos Territórios Criativos, com financiamento pela Lei Rouanet. Uma oportunidade para as atuais cidades da RBCC ampliarem o alcance de suas ações para as cidades vizinhas criando um verdadeiro ecossistema de inovação e criatividade.
É necessária a existência de um fundo que assegure a realização semestral dos Ecriativa´s e a participação das cidades da RBCC nos Encontros anuais da UCCN. Esse fundo poderia ser uma contribuição paga quando da apresentação dos dossiês, (como uma taxa de entrada na aquisição de uma cota de clube), além de uma taxa anual, elemento compulsório de despesa inserida previamente no dossiê de candidaturas como compromisso público. Quanto cobrar? Como fazê-lo? Através de quais mecanismos legais? Para quem devem ser pagas essas taxas? Caberia a UNESCO definir. Talvez essa seja a única medida capaz de garantir 100% de participação das cidades da RBCC nas reuniões da UCCN.
A terceira e crônica fragilidade da RBCC é o total desconhecimento da maioria da população das cidades sobre a conquista do título de cidade criativa. Para que isso seja considerado uma verdade todos deveriam estar motivados e imbuídos do desafio de buscarem sempre o melhor, o mais criativo e inovador, em seus problemas do cotidiano. As ações da municipalidade de estimulo à economia criativa deveriam reverberar na sociedade, na forma de ações afirmativas, gerando oportunidade de trabalho que privilegiem a inteligência, estimulando conexões entre os diversos agentes criativos.
Uma divulgação mais intensa sobre o fato da cidade ter sido considerada criativa pela UNESCO, tem pouco significado para a população se isso não vier acompanhado de ações inovadoras, impactantes, viáveis e reais.
E por último, e nem por isso menos importante, considero uma fragilidade da RBCC o desconhecimento sobre os critérios de seleção para acesso à rede mundial utilizados a partir de 2025, cuja responsabilidade foi atribuída pela UNESCO ao comitê nacional. Uma das recomendações da UNESCO era o de privilegiar as cidades de segmentos menos representado no pais ou região. Arte Midia (Campina Grande) e Artesanato (João Pessoa) respectivamente os dois clusters menos representados com apenas uma cidade perderam a vaga para gastronomia que já possuía 4 cidades na RBCC (Floripa, Paraty, Belém e Belo Horizonte) ao escolherem Manaus, preterindo Maceió e Ouro Preto, inquestionáveis cidades artesanais.
Do mesmo modo hoje questiono a escolha em 2023 do Rio de janeiro como cidade da Literatura competindo com Poços de Caldas. As cidades de pequeno porte atribuem muito mais valor a esse título que as grandes cidades, tirando muito mais proveito nas atividades de cooperação e intercâmbio. Para as grandes capitais esse é apenas mais um título que poucos resultados práticos trazem para a sociedade em geral e para os criadores em particular
Falta a rede desejo, capacidade e instrumentos de monitoramento das atividades pactuadas. Nos dossiês de candidaturas as cidades fazem lindas promessas, jamais cumpridas e fica por isso mesmo.
Vejo a RBCC como uma possibilidade de múltiplas conexões entre atores com os mesmos ideais, entre pesquisadores com as mesmas intenções, entre gestores com a mesma disposição de ampliar fronteiras. Para isso devem extrapolar as interlocuções oficiais e estabelecer vínculos emocionais com outras pessoas das cidades da RBCC capazes de aportar propostas e projetos interessantes e compartilháveis. A mostra tentativa realizada por Campina Grande nos encontros no Recife e de Penedo (2024) abrem um nova perspectiva de oportunidade de cooperação e intercâmbio, modelo esse timidamente apresentado por algumas cidades em Enghien-les-Bains durante o encontro anual da UCCN em 2025.
A RBCC poderia contar com um grupo de notáveis para atuarem como uma espécie de núcleo de inteligência consultiva capaz de contribuir na identificação de tendências e possibilidades de cooperação.
Floripa, setembro de 2025.
RBCC - CRONOLOGIA
1. Florianópolis (SC) – 2014 – Gastronomia
2. Curitiba (PR) – 2014 – Design
3. Belém (PA) – 2015 – Gastronomia
4. Santos (SP) – 2015 – Cinema
5. Salvador (BA) – 2015 – Música
6. João Pessoa (PB) – 2017 – Artesanato
7. Brasília (DF) – 2017 – Design
8. Paraty (RJ) – 2017 – Gastronomia
9. Fortaleza (CE) – 2019 – Design
10. Belo Horizonte (MG) – 2019 – Gastronomia
11. Campina Grande (PB) – 2021 - Artes midiáticas
12. Recife (PE) – 2021 – Música
13. Penedo (AL) – 2023 – Cinema
14. Rio de Janeiro (RJ) – 2023 – Literatura
15. Manaus (AM) – 2025 – Gastronomia
16. São Paulo (SP) -2025 – Cinema
1. Manifesto das cidades Criativas da UNESCO no Brasil
Documento apresentado por Indrasen Vencatachellun no 4º Encontro Mundial de Cidades Inovadoras, realizado em março de 2020 em Fortaleza.
Do contexto
A Rede Mundial de Cidades Criativas da UNESCO foi criada em 2004 com o objetivo de proporcionar uma aproximação mais efetiva entre cidades que detenham, em alguma das áreas da economia criativa, um desempenho superior, estimulando-as a colaborarem entre si, intercambiando conhecimentos e compartilhando as melhores práticas.
O prestigio e visibilidade que essa rede aporta, desperta o interesse de muitas cidades, que buscam apenas conquistar um titulo concedido pela UNESCO, que agrega valor à imagem da cidade certificando-a como destino turístico qualificado.
Sem o efetivo intercâmbio técnico entre as cidades a rede perde sua razão de ser.
Esse manifesto propõe um pacto de compromisso das cidades de trabalharem integradas para o bem comum, desenvolvendo projetos inovadores, impactantes e compartilháveis, apontando caminhos para um futuro desejável e sustentável.
Da destinação
Esse Manifesto é dirigido aos gestores de instituições públicas e privadas e promotoras de políticas públicas relacionadas com a Economia Criativa, em especial nas cidades brasileiras que participam, ou aquelas que desejam se incorporar à Rede Mundial de Cidades Criativas da UNESCO – UCCN.
Do propósito
Têm como desafio propor ações e projetos que contribuam para o fortalecimento da Economia Criativa no ambiente urbano, em especial aqueles segmentos definidos pela UNESCO, a saber: artes midiáticas, artesanato e arte popular, cinema, design, gastronomia, literatura e musica.
Contudo, outras atividades relacionadas com desenvolvimento e realização de produtos e serviços baseados no talento e na capacidade criativa, inventiva e inovadora do ser humano, devem ser também consideradas.
Da transversalidade
As ações e projetos devem buscar sinergia com os demais segmentos criativos, de modo transversal envolvendo distintos segmentos criativos na mesma cidade, ou com outras cidades da rede, em função de sua expertise.
Das ações e projetos estruturantes
1. Criar e gerenciar uma equipe interinstitucional e multidisciplinar na proposição, implantação, gestão, monitoramento e avaliação de uma política pública, mais que uma política de governo, para a economia criativa no município, com representantes do poder público, iniciativa privada e academia.
2. Mapear os setores da economia criativa (ou no segmento escolhido) identificando, quantificando e qualificando as atividades e atores que compõem o núcleo criativo, a oferta e demanda pelos produtos e serviços, e as atividades diretamente relacionadas ou de apoio. Essas informações são os insumos indispensáveis dos Observatórios da Economia Criativa, que processam, analisam e difundem informações na forma de conhecimentos práticos para os processos de tomada de decisão por gestores públicos, privados e agentes culturais além de apontar oportunidades que valorizem as potencialidades locais.
3. Pesquisar a cultura material e imaterial local, a partir das memórias afetivas de seus habitantes, cujo resultado é uma matriz de referência para os criadores de produtos e serviços lastreados na identidade da cultural do lugar. Os resultados são insumos para Bancos de dados e imagens, Centros de Referência, Museus ou Espaços de preservação da memória cultural do lugar.
4. Propor legislação municipal de estimulo aos empreendimentos relacionados com a economia criativa, definindo e /ou delimitando espaços urbanos com tratamento diferenciado para atração e acolhimento de atividades relacionadas com a geração e produção de bens e serviços criativos, sejam eles distritos criativos, ruas vocacionadas, corredores culturais ou ambientes compartilhados para os criadores e agentes culturais.
Das ações e projetos estratégicos
5. Documentar e disseminar os projetos de maior êxito, aplicáveis em outros contextos, reduzindo custos e investimentos, aproveitando o capital humano e intelectual existente.
6. Promover o intercâmbio e cooperação técnica, a partir da organização de encontros presenciais de especialistas e criadores, dando visibilidade internacional para ideias, projetos e expertises de valor.
7. Premiar e certificar os melhores produtos, serviços e seus criadores, estimulando a renovação e a diversificação constante do portfólio criativo de cada cidade.
8. Criar um marco legal no município que permita aos agentes financeiros apoiar os empreendimentos da economia criativa, seja na forma de empréstimos diferenciados, financiamentos com retorno subsidiado ou a fundo perdido, bolsas de estudos e pesquisa e/ou investimento em infraestrutura.
9. Negociar com instituições governamentais a realização de uma agenda comum para as cidades criativas do Brasil convergentes com os objetivos do desenvolvimento sustentável (ODS) das Nações Unidas e o cumprimento das ações pactuadas com a UNESCO.
10. Formar uma consciência crítica sobre a importância da economia criativa, produzindo e divulgando material didático e pedagógico, destinado a todos os graus do ensino formal e para a população em geral, apoiada por processos de formação e capacitação profissional.
11. Incentivar a elaboração de planos municipais de economia criativa visando uma agenda de desenvolvimento calcada em redes de parcerias, inovação e competitividade.
Da utoria
Esse documento é uma proposta das representações de Fortaleza e João Pessoa, de autoria de Joaquim Cartaxo (Superintendente do SEBRAE/CE) e Eduardo Barroso Neto (Prefeitura de João Pessoa). Contou, em sua elaboração, com o apoio e contribuição crítica de Indrasen Vencatachellun.
II. Contribuições à RBCC
1. Indicadores de avaliação do índice de maturidade de uma cidade criativa da UNESCO no Brasil
Ferramenta proposta por Eduardo Barroso a partir das recomendações da Carta de Santos
Critérios de avaliação
1. Estrutura de governança
1.1 Acordo de cooperação
1.2 Grupo gestor
1.3 Plataforma de comunicação
1.4 Pesquisa Estado da Arte da EC
2. Envolvimento do poder público
2.1 Posição da EC no organograma
2.2 Monitoramento dos projetos pactuados
2.3 Acompanhamento das Metas ODS´s
2.4 Participação nos eventos da UCCN (mundial e cluster)
2.5 Proatividade na organização de eventos de EC (festivais, feiras, congressos)
3. Empreendimentos inovadores
3.1 Crescimento da oferta de serviços criativos
3.2 Crescimento da oferta de bens simbólicos
3.3 Laboratórios de inovação e criatividade
3.4 Centros ou grupos de P&D&I em EC
3.5 Distrito Criativo
3.6 Observatório de sinais da EC
3.7 Participação da EC no PIB municipal
4. Cultura da Inovação
4.1 Associação de criativos
4.2 Organização de eventos de EC
4.3 Projetos de cooperação e intercâmbio
4.4 Programas de educação sobre EC
4.5 Pesquisa da Matriz Cultural da Cidade
5. Estímulo a criatividade
5.1 Reconhecimento ao talento criativo
5.2 Conscientização e Sensibilização sobre EC e sobre o selo da cidade
5.3 Investimento no desenvolvimento de novos produtos
5.4 Lei e fundo municipal de estimulo a economia criativa e a inovação
Cálculo do índice de maturidade
Para cada pergunta três respostas possíveis:
· Realizado – Coluna A: +1
· Em desenvolvimento - Coluna B: Zero
· Não realizado – Coluna C: -1
